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Inscrições para o Programa Auxílio Transporte iniciam dia 1° de março

Inscrições para o Programa Auxílio Transporte iniciam dia 1° de março

 

Estarão abertas, a partir desta sexta-feira, 1° de março, as inscrições para o Programa de Auxílio aos Estudantes para Complementar as Despesas de Transporte Intermunicipal. O prazo é até 22 de março e não serão aceitas inscrições após este período.

Veja a relação de documentos necessários para a inscrição:

– Requerimento solicitando o Benefício do Programa (Modelo no Balcão da Prefeitura);

– Termo de Compromisso (Modelo no Balcão da Prefeitura);

– CPF do requerente se de maior, do responsável se de menor idade (Original e cópia bem legível);

– RG do requerente (Original e cópia bem legível);

– Titulo Eleitoral – Para receber o benefício o aluno deverá apresentar o Título Eleitoral e comprovar que é eleitor do município, a partir dos 16 anos. O requerente deverá apresentar o Original e copia bem legível. Se for  menor de idade, e não possuir o Título, trazer declaração assinada pelo responsável autenticado em Cartório;

– Atestado de Matricula referente ao Semestre atual ou ano letivo, contendo os dias da semana que o aluno se deslocará para ao estabelecimento de ensino;

– Dados Bancários, Xerox legível do cartão ou documento comprovando a titularidade de Conta no Banco do Brasil ou Banrisul; (Não será aceito conta poupança)

– Comprovante atualizado de Residência no município (Conta de Luz, água, telefone fixo, IPTU, Contrato de locação de Imóvel residencial, em seu nome ou pai e mãe). Quando o aluno não tiver Declaração de Residência em seu nome o mesmo deverá comprovar a residência através de uma Declaração Modelo fornecida pela Prefeitura Municipal autenticada em Cartório; ou cópia do Contrato com a instituição de ensino para os alunos que estiverem no Ensino Superior e Cadastro (Atestado) de Matricula para o estudante que estiver cursando o Ensino Médio Profissionalizante;

– Contrato do Transporte Escolar, devidamente preenchido em nome do requerente ou responsável (pai ou mãe) referente ao Semestre atual;

– Histórico escolar do ano e/ou semestre anterior para comprovar aprovação nas disciplinas, não cabendo o benefício para o número de disciplinas que for reprovado.

Para receber o benefício, os alunos deverão apresentar até o dia 15 de cada mês:

– Comprovação de frequência escolar do mês anterior;

– Comprovação de frequência escolar do mês anterior através de atestado de frequência;

– Comprovação de despesa com  transporte do mês anterior (boleto bancário, com código de barras e/ou numeração do código de barras. Para identificação confrontar o código de pagamento (bancário – comprovante de pagamento ou nota fiscal do transportador). NÃO SERÁ ACEITO RECIBO.

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