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Site da Prefeitura de Capivari atendeu 100% Relatório da Transparência

Site da Prefeitura de Capivari atendeu 100% Relatório da Transparência

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) disponibilizou nova versão do Relatório da Transparência, que traz os resultados obtidos a partir da avaliação dos sites das Prefeituras e Câmaras de Vereadores de todo o Estado. A Prefeitura de Capivari do Sul atendeu em 100% as exigências obrigatórias, conforme tabela disponibilizada no site do TCE-RS.

O levantamento foi realizado durante o ano de 2018, utilizando como parâmetro os preceitos previstos em normativas que regulamentam a obrigatoriedade da divulgação de dados, como a Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011). Somente a transparência ativa foi objeto de análise, ou seja, aquelas informações que estão disponíveis nos sites sem que o cidadão precise solicitá-las.

Foi aplicado um questionário com 24 critérios aos entes fiscalizados, sendo que, para os municípios com mais de 10 mil habitantes, foi verificada a totalidade do questionário, enquanto que, para aqueles com menos de 10 mil habitantes, alguns critérios não foram avaliados, tendo em vista as disposições específicas da LAI.

A avaliação baseou-se apenas no atendimento ou não atendimento dos critérios, sem atribuição de nota.

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