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CAPIVARI DO SUL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

CAPIVARI DO SUL DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

DECRETO Nº 78, DE 19 DE MARÇO DE 2020.

                                                             

Dispõe sobre situação de emergência e estabelece medidas de                                                         funcionamento para esta Prefeitura Municipal e suas Secretarias                                                   para enfrentamento da emergência de saúde pública de                                                                     importância internacional decorrente do novo Coronavírus                                                              (COVID-19)”.

 MARCO ANTÔNIO MONTEIRO CARDOSO, Prefeito Municipal de Capivari do Sul, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Municipio e,

CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 (Coronavírus) e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Comitê Municipal de Contingenciamento ao Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade da adoção de medidas imediatas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO a responsabilidade da Prefeitura Municipal em resguardar a saúde de toda a população que acessa os inúmeros serviços e eventos disponibilizados,

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura em evitar e não contribuir com qualquer forma para propagação da infecção e transmissão local da doença;

CONSIDERANDO as dinâmicas do avanço da epidemia no país e no mundo, bem como a situação singular do Estado, cujo período de inverno acentua a probabilidade de contágio, e as mudanças no quadro após o reconhecimento da pandemia pela Organização Mundial de Saúde,

 

D E C R E T A:

 

 Art. 1º Fica decretada situação de emergência no Município de Capivari do Sul, para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Parágrafo único. São estabelecidas no presente e em demais regramentos relacionados a medidas para o combate do COVID-19.

 

                         DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E SUAS DEPENDÊNCIAS

 

 Art. 2º A partir do dia 20 de março de 2020, as dependências da Prefeitura Municipal, realizarão somente expediente interno, em horário normal;

Art. 3º Os serviços essenciais, como os de Saúde, trabalharão normalmente, assim como os que para ela sejam destinados de outras Secretarias. Ficando autorizados à realização de expediente interno, somente a parte administrativa da Secretaria de Saúde.

Art. 4° Os serviços considerardos externos pela Secretaria de Obras e Agricultura deverão ter a continuidade de forma normal.

Art. 5º Os atendimentos serão realizadas apenas por telefone e e-mail.

 

Telefone:
ADMINISTRAÇÃO: (051) 3685-1181 e  (051) 99725-6996

SAÚDE: (051) 3685-1254 e (051) 99725-7003

Emails:

Administração: administracao@capivaridosul.rs.gov.br

Fazenda e Planejamento: sec.fazenda@capivaridosul.rs.gov.br

Educação: educacao@capivaridosul.rs.gov.br

Saúde: secsaude@capivaridosul.rs.gov.br

Desenvolvimento e Integração Social: industriaecomercio@capivaridosul.rs.gov.br

Obras: geovane.obras@capivaridosul.rs.gov.br

Agricultura e Meio Ambiente: agricultura@capivaridosul.rs.gov.br

 

 

CAPITULO II

DAS RESTRIÇÕES A EVENTOS E ATIVIDADES EM LOCAIS PÚBLICOS

  

Seção I

Dos Eventos

  

Art. 6° Ficam cancelados todos e quaisquer eventos realizados em local fechado, independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo de público, duração, tipo e modalidade do evento;

Art. 7° Ficam cancelados os eventos realizados em local aberto que tenham aglomeração de pessoas de forma independentemente da sua característica, condições ambientais, tipo do público, duração e tipo do evento;

Art. 8° Fica vedada a expedição de novos alvarás de autorização para eventos culturais.

Parágrafo único. Os eventos em vias e logradouros públicos ficam igualmente cancelados, assim como feiras de qualquer natureza.

 

 CAPITULO III

DAS MEDIDAS DE HIGIENIZAÇÃO EM GERAL

 

 Art. 9º Os órgãos e repartições públicas, os locais privados com fluxo a pessoas de forma simultânea, deverão adotar as seguintes medidas ao público em geral:

 

I – Disponibilizar álcool gel em 70% nas suas entradas e acesso de pessoas;

II – Disponibilizar toalhas de papel descartável.

 

CAPITULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Art. 10 As medidas previstas neste decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento de acordo com a situação epidemiológica do município.

Art. 11 Eventuais exceções à regra de que trata este decreto, deverão ser avaliadas e autorizadas pelo Prefeito Municipal.

Art. 12 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade pelo prazo de 15 dias.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPIVARI DO SUL(RS),

EM 19 DE MARÇO DE 2020.

 

 

MARCO ANTÔNIO MONTEIRO CARDOSO

Prefeito Municipal

 

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