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SMEC ORIENTA

SMEC ORIENTA

ORIENTAÇÃO Nº 01/2020

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAPIVARI DO SUL PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

Capivari do Sul, 24 de março de 2020.

 

Considerando:

 

Devido à suspensão das atividades escolares pelo motivo da ocorrência da Pandemia Coronavírus – COVID 19, pela qual estamos passando e suas implicações sobre o fluxo do calendário escolar, o Presidente do Conselho Nacional de Educação – CNE, Luiz Roberto Liza Curi, se manifestou no dia 18 de março de 2020, através de uma Nota de Esclarecimento, com a seguinte orientação:

 

  1. no exercício de sua autonomia e responsabilidade na condução dos respectivos projetos pedagógicos e dos sistemas de ensino, compete às autoridades dos sistemas de ensino federal, estaduais, municipais e distrital, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, autorizar a realização de atividades a distância nos seguintes níveis e modalidades:

 

I – ensino fundamental, nos termos do § 4º do art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de                     1996;

 

           Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuíto na escola             pública, iniciando-se aos 6[1] (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do                       cidadão, mediante: (Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006)

 

  •      4º O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como                     complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

 

 

  1.   no exercício de autonomia e responsabilidade dos sistemas federal, estaduais, municipais e   do  Distrito Federal, respeitando-se os parâmetros e os limites legais, os estabelecimentos de   educação, em todos os níveis, podem considerar a aplicação do previsto no Decreto-Lei nº   1.044, de 21 de outubro de 1969, de modo a possibilitar, de acordo com a disponibilidade e   normas estabelecidas pelos sistemas de educação, aos estudantes, que direta ou   indiretamentecorram riscos de contaminação, serem atendidos em seus   domicílios.

 

  • A orientação da UNCME-RS Nº 03/2020 – AÇÕES PREVENTIVAS DE COMBATE AO COVID-19, aos Conselhos Municipais de Educação.

 

  • O Decreto Municipal nº73/2020, de 17 de março de 2020 – Dispõe de medidas de prevenção ao contágio do novo Coronavírus (COVID -19) no âmbito da administração pública.

 

                                     Art. 2º – Ficam suspensas pelo prazo de 15 dias, à partir de 19 de março de 2020, podendo ser prorrogáveis por nova norma municipal, as seguintes atividades:

 

I – Todas as atividades da rede municipal de ensino;

 

  •                          Ao parecer CME nº 03/2020, de 23 de março de 2020 que orienta as instituições                           pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino sobre o desenvolvimento das                                    atividades escolares, excepcionalmente, enquanto permanecerem as medidas de                            prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19. A Secretaria Municipal de Educação                          destaca as seguintes observações realizadas por este órgão:

 

  1. Diante do exposto, para garantir o direito à educação com qualidade, à proteção à vida e à saúde de estudantes, professores, funcionários e comunidade escolar, exclusivamente nesse período de excepcionalidade, as atividades domiciliares somente serão admitidas para o cômputo do calendário letivo 2020, nos termos que seguem:

    9.1 as instituições de ensino devem divulgar, junto à comunidade escolar, as formas de prevenção            e cuidados, de acordo com os órgãos de saúde, bem como o período de suspensão das                             atividades presenciais na própria instituição, conforme orientação da mantenedora;

    9.2 as instituições de ensino, por orientação de suas mantenedoras, devem planejar e organizar as              atividades escolares, a serem realizadas pelos estudantes fora da instituição, indicando quais                as atividades, metodologias, recursos disponíveis, formas de registro e comprovação de                           realização das mesmas;

   9.3 as atividades escolares desenvolvidas, nesse período de excepcionalidade, fora do ambiente                  escolar e computadas para o cumprimento do previsto nos Planos de Estudos e de Curso, serão            planejadas e realizadas a partir de materiais didáticos e/ou recursos tecnológicos disponíveis,             com registros das mesmas e em consonância com seu Projeto Pedagógico;

   9.4 de forma excepcional, onde ficar comprovada que algumas famílias das escolas não tenham                  disponibilidade de Whatsapp, internet, materiais, condições, esclarecimento e compromisso               para a realização das atividades a distância, neste período de paralisação das aulas, poderá                   haver um planejamento de recuperação dos dias letivos com atividades a distância após o                     retorno das atividades escolares.

   9.5 inclusive nas escolas onde as atividades a distância com os alunos serão realizadas somente                  após o retorno da normalidade das aulas, orienta-se a Secretaria Municipal de Educação que                organize um cronograma de encaminhamento de atividades semanais pelos professores que                serão utilizados posteriormente nas atividades a distância.

  9.6 o registro das atividades e da participação efetiva dos estudantes deve ser validado pelo                         colegiado da instituição (Conselho Escolar e na falta deste pelo CPM), ao final do período da                 realização das atividades a distância, conforme planejamento referido nos itens anteriores,                   como forma de garantir o cumprimento do calendário escolar previsto, observadas as                             normativas exaradas por este Conselho.

 

Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Educação define ações a serem realizadas até 02/04/2020:

  1. As escolas de rede municipal de ensino estarão fechadas e com aulas presenciais suspensas;
  2. As aprendizagens de todos os alunos serão recuperadas presencialmente tão logo a situação atual da pandemia retroceda permitindo as atividades escolares presenciais;
  3. Durante esse período de isolamento social, as escolas juntamente com sua equipe docente e de apoio pedagógico estarão comprometidas com seus alunos de maneira que diariamente os professores estarão elaborando à distância e enviando atividades como estratégia pedagógica de manutenção dos saberes já consolidados (isso não substitui a construção de novas aprendizagens as quais estão previstas para o retorno). A principal forma de comunicação acontecerá via WhatsApp por ser o meio de comunicação mais popular entre nossa comunidade escolar;
  4. A linguagem utilizada para encaminhar as atividades para as famílias deve ser simples, de fácil entendimento e sem o uso de termos técnicos;
  5. O registro das atividades é de suma importância. Além do planejamento (caderno ou Word), com data e atividades encaminhadas. Os registros dos alunos também precisam acontecer no caderno. É importante que peçam aos alunos que mantenham as atividades realizadas organizadas para apresentar ao professor no retorno das aulas presenciais;
  6. Diariamente, enfatizem com os alunos e famílias, através de dicas e dos conteúdos abordados, as recomendações das autoridades de Saúde sobre ações preventivas ao Coronavírus e a importância do isolamento social.

 

A SMEC estará avaliando dia a dia a situação da pandemia e tomando as devidas providências para dar continuidade no ano letivo.

 

Agradecemos a sua compreensão diante dessa situação tão nova, difícil e desafiadora para todos nós! Temos a certeza de que juntos conseguiremos atravessar esse momento.

 

 Nora Nunes

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Capivari do Sul

 

[1] Atualmente o ensino obrigatório acontece a partir dos 4 anos de idade conforme a legislação brasileira.

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