1 649954263d Transparencia/Conselho-da-Educacao/2017 cb4bbd0b96
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OFÍCIO N° 27 - Resoluções para SMEC 009 - Comunica a implantação do Sistema Municipal de Educação, conforme LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE JULHO DE 2016

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junho 11, 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 008 - Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIVARI DO SUL, órgão de cooperação, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura

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junho 11, 2020
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LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE JULHO DE 2016 007 - Cria o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul e dá outras providências

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junho 11, 2020
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 006 - Regimento interno aprovado em 16 de novembro

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junho 11, 2020
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RESOLUÇÃO N° 005 - Dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil- Pré- escola e no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino

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junho 11, 2020
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RESOLUÇÃO N° 004 - Estabelece normas para oferta de Cursos de Jovens e Adultos para o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul

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junho 11, 2020
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RESOLUÇÃO N° 003 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização para funcionamento de cursos/etapas/modalidades para o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul e regula procedimentos correlatos

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junho 11, 2020
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RESOLUÇÃO N° 002 - Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul

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junho 11, 2020
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RESOLUÇÃO N° 001 - Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul

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junho 11, 2020

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