| Miniatura | Nome | Data |
|---|---|---|
 | 20171129154738.pdf
OFÍCIO N° 27 - Resoluções para SMEC 009 - Comunica a implantação do Sistema Municipal de Educação, conforme LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE JULHO DE 2016 Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129154529.pdf
LEI MUNICIPAL Nº 1.027, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 008 - Fica criado o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAPIVARI DO SUL, órgão de cooperação, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Educação e Cultura Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129154425.pdf
LEI MUNICIPAL Nº 1.002, DE 13 DE JULHO DE 2016 007 - Cria o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul e dá outras providências Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129154311.pdf
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 006 - Regimento interno aprovado em 16 de novembro Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129154131.pdf
RESOLUÇÃO N° 005 - Dispõe sobre a idade para ingresso na Educação Infantil- Pré- escola e no Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129154019.pdf
RESOLUÇÃO N° 004 - Estabelece normas para oferta de Cursos de Jovens e Adultos para o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129153937.pdf
RESOLUÇÃO N° 003 - Estabelece normas para o credenciamento de instituições e autorização para funcionamento de cursos/etapas/modalidades para o Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul e regula procedimentos correlatos Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129153841.pdf
RESOLUÇÃO N° 002 - Estabelece normas para a oferta do Ensino Fundamental no Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
| 20171129153654.pdf
RESOLUÇÃO N° 001 - Estabelece normas para a oferta da Educação Infantil no Sistema Municipal de Ensino de Capivari do Sul Abrir | Download | Copiar Link | junho 11, 2020 |
9