Capivari é destaque na prestação de contas da Educação e Saúde

Capivari do Sul está entre os poucos municípios do Brasil que cumpriram os prazos para o envio dos relatórios referentes aos recursos aplicados na área da saúde e educação em 2025.

O prazo para a transmissão e validação das informações sobre receitas e despesas da educação e saúde referentes ao 6º bimestre de 2025 e o relatório anual no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops) encerrou na sexta-feira, 30 de janeiro.

Na prestação de contas da educação, dos 5.568 municípios brasileiros, apenas 193 (3,46%) cumpriram o prazo, enquanto na saúde foram 809 municípios (14,53%). Capivari do Sul está em ambos os grupos que atenderam a todos os requisitos ao longo de 2025.

A Secretária da Fazenda Graziela Peixoto explica que o envio dos dados ao Siope e Siops é uma exigência legal para que os municípios comprovem a aplicação dos recursos em educação e saúde, conforme os percentuais mínimos estabelecidos pela legislação federal. O não cumprimento do prazo pode resultar em pendências no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), o que impede o ente de contratar operações de crédito, receber transferências voluntárias da União e firmar convênios com órgãos federais, além de gerar outras restrições administrativas.

Em 2025, Capivari investiu 24,39% da receita em saúde, enquanto a Lei exige no mínimo 15%. Já na educação foram investidos 30,02% dos 25% estipulados pela Lei.

O cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação é um esforço de toda equipe de contabilidade, reflexo do compromisso com a transparência pública e responsabilidade.