ESCLARECIMENTO

O Executivo Municipal vem, por meio deste, esclarecer a acusação feita pelo vereador Jesuelo Silva (PP), através da sua página no Facebook, nesta quinta-feira, 4 de agosto.

Conforme é possível ver na imagem abaixo, o Executivo aceitou SIM a emenda do Senador no valor de R$ 250 mil. No entanto, como o valor foi destinado para o programa Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária à Saúde: Aquisição de Equipamentos de Van ou Veículos, o sistema não liberou a continuidade da proposta, uma vez que o veículo de menor valor disponível para cadastro era de R$ 279.360,00 (Veículo 4×2 para transporte pessoas com acessibilidade para 1 cadeirante.)

Conforme a Cartilha para Apresentação de Propostas do Ministério da Saúde, capítulo 3, item 3.2, para as transferências de recursos no âmbito do SUS, inclusive as efetivadas mediante convênios ou similares, não será exigida contrapartida financeira (artigos 81 e 86 da Lei de Diretrizes Orçamentárias n.° 14.194, de 20 de agosto de 2021). Neste caso, o valor da emenda era inferior ao veículo e o sistema não abriu para cadastrar a proposta e nem para inclusão de contrapartida.

Portanto, o Executivo fez o aceite da proposta e em nenhum momento se opôs ao recebimento do valor. Cabe salientar que as emendas vêm destinadas a programas específicos dos Ministérios, não podendo ser utilizadas para outros fins e objetos.