Lançado o Programa de Educação Fiscal em Capivari do Sul
Com a presença das Diretoras e Supervisoras das escolas municipais, foi lançado na manhã desta segunda-feira, 23 de junho, o Programa de Educação Fiscal em Capivari do Sul.
A ação fazem parte do Programa de Integração Tributária (PIT), que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A pontuação no Programa corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.
“Muito mais do que ter um maior retorno financeiro para o município através do ICMS, nossa segunda maior receita hoje, o PIT contribui na formação de cidadãos, destacando os seus direitos e deveres na sociedade, um maior entendimento sobre os impostos e como eles retornam ao município e a população”, disse a Secretária da Fazenda Graziela Peixoto.
A Auditora Tributária Júlia Bopsin explicou que o PIT passou a ser uma indicação do Tribunal de Contas do Estado a todos os municípios. “Vamos trabalhar esse programa em Capivari e posteriormente enviar a Receita Estadual todos os registros das ações. Quantos mais pontos o município fizer, maior será o retorno do ICMS. Dentro do PIT serão cinco grupos trabalhados, entre eles o Programa de Educação Fiscal nas escolas”, comentou.
A cada semestre os professores terão que participar de cursos ou seminários de capacitação na área. Dentro da sala de aula, deverão ser trabalhados com os alunos projetos relacionados a educação fiscal.
Do pré ao 5º ano, os professores terão o auxílio de cartilhas impressas para serem trabalhadas com os alunos, enquanto do 6º ao 9º serão ministradas palestras sobre o tema.
Estiveram presentes no encontro a Secretária de Educação Tanira Sessim e a Coordenadora Geral de Educação Sabrina Perciuncola.
O que é o PIT?
O Programa de Integração Tributária, com base em Ações de Mútua Colaboração entre Estado e Municípios, instituído pela Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007, tem como objetivo incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo dos municípios e do Estado no crescimento da arrecadação do ICMS.
A legislação do PIT foi atualizada em 2024
Como funciona o retorno ao município?
O montante a ser repassado para o município depende do total da arrecadação com o ICMS e da pontuação obtida pelos demais municípios. Em cada ano é feito o cálculo na seguinte sistemática:
Do valor total arrecado com o ICMS no ano, são descontados 20% para destinação ao FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação);
Do saldo remanescente, apura-se o valor de 25% a ser destinado aos municípios;
Deste valor, em 2024, 0,5% corresponde à parcela do PIT, que é distribuído aos municípios conforme a sua participação no total de pontos atingidos no Programa. Para o cálculo do ponto de 2025 o valor do PIT aumentará a porcentagem para 0,6%.
O valor do ponto é multiplicado pela pontuação obtida pelo município. Ademais, registra-se que as ações do programa são executadas em um ano, avaliadas no ano seguinte e pagas no subsequente. Portanto, a distribuição dos valores de 2024, por exemplo, teve como base a pontuação obtida em 2022 (soma dos dois semestres de apuração).
