Legislação

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DECRETO Nº 01, DE DE 02 DE JANEIRO - Estabelece o índice de atualização monetária aplicável aos tributos municipais para o exercício de 2013, nos termo da Lei Municipal nº 219, de 29 de dezembro de 2000 e Lei Complementar nº 06, de 14 de dezembro de 2010 001

20140310094133.pdf

DECRETO Nº 02, DE 02 DE JANEIRO - Regulamenta a Lei n° 477 de 28 de novembro de 2006 que dispõe sobre a criação do Projeto Municipal de Frentes Emergenciais de Trabalho, integrando o Programa Geração de Trabalho e Renda e visando a qualificação profissional 002

20140310094213.pdf

DECRETO Nº 04, DE 09 DE JANEIRO - Dispõe sobre a relação dos selecionados que integram o Projeto Municipal de Frentes Emergenciais de Trabalho e Renda 004

20140310094233.pdf

DECRETO Nº 5, DE 16 DE JANEIRO - Abre Crédito de Remanejamento de recurso na importância de R$ 91.070,00 005

20140605102934.pdf

DECRETO Nº 06, DE 06 DE FEVEREIRO - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que especifica 006

20140310094247.pdf

DECRETO Nº 07, DE 06 DE FEVEREIRO - Decreta ponto facultativo para as unidades municipais da Prefeitura de Capivari do Sul os dias 11 e 12 de fevereiro de 2013 007

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DECRETO Nº 08, DE 19 DE FEVEREIRO - Abre Crédito de Remanejamento de recurso na importância de R$ 40.811,00 008

20140310094310.pdf

DECRETO Nº 08, DE 06 DE FEVEREIRO - Autoriza a concessão para o primeiro semestre de 2013 de bolsas de estudo para qualificação profissional, em nível de Pós Graduação e Mestrado na área específica de Educação 008

20140605103407.pdf

DECRETO Nº 08, DE 06 DE FEVEREIRO - Autoriza a concessão para o primeiro semestre de 2013 de bolsas de estudo para qualificação profissional, em nível de Pós Graduação e Mestrado na área específica de Educação 008

20140605103509.pdf

DECRETO Nº 09, DE 22 DE FEVEREIRO - Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 16.000,00 009