Legislação

Decreto-n°-290.pdf

Decreto-n°-289.pdf

Decreto-no-288.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 3.300,00 ( Três Mil e Trezentos Reais) e da outras providências.

Decreto-no-287.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 8.886,00 (Oito Mil e Oitocentos e Oitenta e Seis Reais) e da outras providências.

Decreto-no-286-09-de-Agosto-de-2021.pdf

RATIFICA E REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL/RS

Decreto-no-285.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 6.800,00 (Seis Mil e Oitocentos Reais) e da outras providências

Decreto-no-284.pdf

RATIFICA E REITERA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE DECORRENTE DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL/RS

Decreto-no-283.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 7.500,00 (Sete Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.

Decreto-no-282.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 3.000,00 ( Três Mil Reais) e da outras providências.

Decreto-no-281.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 4.000,00 ( Quatro Mil Reais) e da outras providências.