Legislação

Decreto-n°-460-Abertura-de-credito-suplementar-LEI-1487.pdf

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 253.744,14 (Duzentos e Cinquenta e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos.)

Decreto-n°-459-Abertura-de-credito-adicional-especial-LEI-1486.pdf

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 49.625,00 (Quarenta e Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais)

Decreto-n°-458-Arrecadacao-maior-1.pdf

Decreto-n°-457-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 920,00 (Novecentos e Vinte Reais) e da outras providências.

Decreto-n°-456-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 270,00 ( Duzentos e Setenta Reais) e da outras providências.

Decreto-n°-455-Remanejamento-2.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 826,80 ( Oitocentos e Vinte e Seis Reais e Oitenta Centavos) e da outras providências.

Decreto-n°-454-Suplementacao-por-Reducao-2.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 43.985,00 ( Quarenta e Três Mil e Novecentos e Oitenta e Cinco Reais) e da outras providências.

Decreto-n°-453-Suplementacao-por-Reducao-2.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 39.062,22 ( Trinta e Nove Mil, Sessenta e Dois Reais e Vinte e Dois Centavos) e da outras providências.

Decreto-n°-452-Remanejamento-1.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$39.438,40 ( Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Quarenta Centavos) e da outras providências.

Decreto-n°-451-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 38.600,00 ( Trinta e Oito Mil e Seiscentos Reais) e da outras providências.