Legislação

Decreto-no-190.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 17.500,00 (Dezesete Mil e Quinhentos Reais) e da outras providências.

Decreto-no-189.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais) e da outras providências.

Decreto-no-188.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais) e da outras providências.

Decreto-no-187.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 77.000,00 (Setenta e Sete Mil Reais) e da outras providências.

Decreto-no-186.pdf

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORA, ESTATUTÁRIA OU NÃO, GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS

Decreto-no-185.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) e da outras providências.

Decreto-no-184.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 3.900,00 (Três Mil e Novecentos Reais) e da outras providências.

Decreto-no-183.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais) e da outras providências.

Decreto-no-182.pdf

Abre Crédito Especial na importância de R$ 6.640,00 (Seis Mil, Seiscentos e Quarenta Reais) e da outras providências.

Decreto-no-181.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 35.376,00 (Trinta e Cinco Mil e Trezentos e Setenta e Seis Reais) e da outras providências.