Legislação

Decreto-N°-410-Suplemenacao-por-Reducao.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$30.000,00 (Trinta Mil Reais) e da outras providências.

DECRETO-N°-409-REMANEJAMENTO.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 240,00 (Duzentos e Quarenta Reais) e da outras providências.

DECRETO-N°-408-SUPLEMENTACAO-POR-REDUCAO.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 9.700,00 (Nove Mil e Setecentos Reais) e da outras providências.

Decreto-407-Abertura-de-credito-suplementar-LEI-1476.pdf

Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).

DECRETO-No-406-Suplementacao-por-Reducao.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) e da outras providências.

DECRETO-No-405-REMANEJAMENTO-1.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 100,00 ( Cem Reais) e da outras providências.

DECRETO-No-404-REMANEJAMENTO.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais) e da outras providências.

DECRETO-No-403-REMANEJAMENTO-1.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 6.700,00 (Seis Mil e Setecentos Reais) e da outras providências.

DECRETO-No-402-Arrecadacao-Maior-Recurso-2.pdf

Abre Crédito Suplementar na importância de R$33.920,09 (Trinta e Três Mil, Novecentos e Vinte Reais e Nove Centavos) e da outras providências.

Decreto-n°-401-Abre-Credito-de-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importância de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) e da outras providências.