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Legislacao/Decretos/2023 894e5fc1fd
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ThumbDecreto-344-2023-Regulamenta-a-Dispensa-Eletronica-de-Licitacao.pdf

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Capivari do Sul

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dezembro 26, 2023
ThumbDecreto-343-2023-Regulamenta-a-pesquisa-de-precos.pdf

Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Capivari do Sul.

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dezembro 26, 2023
ThumbDecreto-342-2023-Regulamento-agente-contratacao-nova-lei-licitacoes.pdf

Regulamenta o agente de contratação, a equipe de apoio e a comissão de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

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dezembro 26, 2023
ThumbDecreto-341-2023-Regulamento-geral-nova-lei-de-lictacoes.pdf

Regulamenta, no âmbito do Município de Capivari do Sul-RS, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos.

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dezembro 26, 2023
ThumbDecreto-340-2023-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importancia de R$ 2.825,00 ( Dois Mil e Oitocentos e Vinte e Cinco Reais) e da outras providências.

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dezembro 22, 2023
ThumbDecreto-339-2023-Suplementacao-or-Reducao.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 46.910,66 ( Quarenta e Seis Mil, Novecentos e Dez Reais e Sessenta e Seis Centavos) e da outras providências.

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dezembro 22, 2023
ThumbDecreto-338-2023-Suplementacao-por-Reducao.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 31.770,00 ( Trinta e Um Mil e Setecentos e Setenta Reais) e da outras providências.

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dezembro 21, 2023
ThumbDecreto-337-2023-Remanejamento.pdf

Abre Crédito de Remanejamento de Recurso na importancia de R$ 1.110,00 ( Um Mil e Cento e Dez Reais) e da outras providências.

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dezembro 21, 2023
ThumbDecreto-336-2023-Arrecadacao-a-Maior.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 15.373,00 ( Quinze Mil e Trezentos e Setenta e Três Reais) e da outras providências.

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dezembro 21, 2023
ThumbDecreto-335-2023-Suplementacao-por-Reducao.pdf

Abre Crédito Suplementar na importancia de R$ 29.264,78 ( Vinte e Nove Mil, Duzentos e Sessenta e Quatro Reais e Setenta e Oito Centavos) e da outras providências.

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dezembro 21, 2023

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