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janeiro 2, 2024

FORMAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR

📝 FORMAÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR
➡️ Após as eleições do Conselho Tutelar, o COMDICA através do Executivo Municipal, ofertou uma formação, com carga horária de 40 horas, para o Colegiado do Conselho Tutelar, ministrado pelo Msc. José Carlos Sturza de Moraes.
➡️ Estes encontros aconteceram no Plenário da Câmara de Vereadores, abordando diversos temas pertinentes a atuação e as atribuições do Conselho Tutelar, entre eles:
✔️ A importância dos conselhos de políticas públicas, de direitos e tutelar para a garantia de direitos;
✔️ Atribuições e competências do Conselho Tutelar, trabalho colegiado e instrumentos de trabalho cotidianos;
✔️ Desafios atuais para a garantia de direitos;
✔️ ECA – história, antecedentes, continuidades e rupturas;
✔️ Proteção integral e prioridade absoluta no dia a dia;
✔️ Relação com as políticas públicas, em especial: Saúde, Assistência Social, Educação, Habitação e Trabalho, e rede protetiva.
✔️ Revisão dos formulários e procedimentos de registro do Conselho Tutelar.