Nota Fiscal de Produtor está dispensada até 30 de junho

Decreto 55.173 dispensa a emissão de Nota Fiscal de Produtor nas saídas para contribuintes inscritos no RS, desde que haja a emissão prévia de Nota Fiscal de entrada pelo comprador/destinatário

Diante da pandemia causada pelo novo coronavírus e para evitar o deslocamento dos produtores rurais até a Prefeitura para retirada de Talão de Notas Fiscais de Produtor, foi publicado, dia 9 de abril, no Diário Oficial do Estado o Decreto 55.173, que dispensa a emissão de Nota Fiscal de Produtor nas saídas para contribuintes inscritos no RS, desde que haja a emissão prévia de Nota Fiscal de entrada pelo comprador/destinatário.

A emissão da Nota Fiscal de Produtor nas vendas internas para o Rio Grande do Sul (indústria, comércio ou outro produtor) está dispensada temporariamente, desde o dia 1º de abril até 30 de junho de 2020. A medida visa contribuir com as medidas de prevenção ao estado de calamidade pública do Estado em razão do Covid-19.

Dessa forma, o transporte da mercadoria será documentado pela Nota Fiscal de entrada emitida pelo adquirente/destinatário. O sistema de autorização das notas eletrônicas, nesse período, deixará de exigir a informação do número da Nota Fiscal de Produtor referente à venda/saída dos produtos. Nas vendas/saídas para fora do Estado ou para exportação, o produtor deverá continuar emitindo normalmente a nota fiscal de saída dos produtos.

Os produtores rurais que tiverem certificado digital ou cartão Banrisul poderão usar a Nota Eletrônica para documentar normalmente suas vendas/saídas de produtos. Os produtores que tiverem estoque de Notas Fiscais de Produtor em seu poder podem continuar usando normalmente seus talões de Notas Fiscais.

Deixe uma resposta

Tamanho da fonte
Contraste